Universidade Federal do Ceará
Instituto de Ciências do Mar – Labomar

Servidores ativos (docentes e técnico-administrativos) e aposentados com vínculo com outros órgãos públicos que não utilizam o Sistema Integrado de Administração de Pessoal (Siape) deverão preencher declaração pelo Sistema de Gestão de Pessoas (Sigepe) até 31 de outubro.

A declaração de outros vínculos segue o disposto na Portaria Normativa nº 2/2011 do então Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que dispõe sobre os procedimentos para a aplicação do limite remuneratório no âmbito dos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal (Sipec).

O preenchimento da declaração também se aplica caso o servidor tenha declarado anteriormente vínculo que não se encontra em vigor e caso a pessoa possua na universidade apenas cargo ou função comissionada e também receba remuneração de outros órgãos públicos federais.

A Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Progep) disponibilizou os seguintes manuais de preenchimento de acordo com os tipos de vínculo:

1. para os servidores que, até abril de 2020, não possuíam vínculo com outros órgãos, mas no momento possuem;

2. para os servidores que já haviam informado vínculo e o mantêm;

3. para os servidores que anteriormente (abril de 2020) informaram vínculo, no entanto, atualmente não mantêm essa situação.

Servidores que recebem valores referentes a bolsa de estudos ou pesquisas proveniente de órgãos públicos que não utilizem o Siape, bem como remuneração ou bolsa de fundações públicas de apoio à universidade, também devem fornecer as informações no preenchimento da declaração. Dúvidas podem ser esclarecidas na página de perguntas frequentes do site da Progep.

Caso o servidor nunca tenha acessado o Sigepe ou tenha esquecido a senha de acesso, orientações estão disponíveis também no site da Progep.

ISENTOS DO PREENCHIMENTO ‒ Não há necessidade de prestar informações referentes a vínculos privados, tais como pensão e aposentadoria pelo INSS, fundos de previdência privada, contratos com empresas privadas, atividade autônoma, entre outros.

Vínculos públicos eventuais também não precisam ser informados através do requerimento. Incluem-se nesse caso pessoas que atuaram como certificador do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), fiscalizador de concursos e vestibulares e funções afins.

Fonte: Coordenadoria de Administração de Pessoal (Capes) da Progep ‒ e-mail capes.progep@ufc.br / WhatsApp: (85) 3366.7395.

Notícia original: http://www.ufc.br/noticias/15067-servidores-ativos-e-aposentados-devem-preencher-declaracao-de-outros-vinculos-publicos-ate-31-de-outubro