Os pesquisadores que realizam suas pesquisas envolvendo o patrimônio genético e/ou conhecimento tradicional associado obtidos a partir da biodiversidade brasileira devem, OBRIGATORIAMENTE, sob pena de multa, cadastrar seus projetos e/ou de seus alunos no SisGen.
O SisGen é uma plataforma eletrônica, criada pelo Decreto nº 8.772, de 11 de maio de 2019, que regulamenta a Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, a Lei da Biodiversidade. E ela define alguns pontos importantes como:
1) Patrimônio genético – consiste em “informação de origem genética de espécies vegetais, animais, microbianas ou espécies de outra natureza, incluindo substâncias oriundas do metabolismo destes seres vivos”.
2) Conhecimento Tradicional Associado – consiste em “informação ou prática de população indígena, comunidade tradicional ou agricultor tradicional sobre as propriedades ou uso diretos ou indiretos associada ao patrimônio genético”.
Dessa forma, caso o(a) pesquisador(a) tenha pesquisas relacionadas com matérias-primas que se enquadrem nas definições acima, deverá fazer o cadastramento do projeto, bem como da equipe técnica que o compõe (discentes, técnicos administrativos e docentes) na plataforma do SisGen.
O cadastramento deve ser realizado para que seja possível, por exemplo, realizar a publicação de resultados parciais ou finais, em meios científicos ou de comunicação, bem como proceder com remessa e envio de amostras ao exterior para quaisquer fins.
Ressalta-se que o cadastramento deve ser de fluxo contínuo, ou seja, a cada novo projeto ou adição de matérias-primas que se enquadrem como Patrimônio Genético ou Conhecimento Tradicional Associado deve ser realizado um novo cadastro ou adicionadas novas informações, além de atualizações da equipe que faz parte do projeto.
Para mais informações acesse o website da comissão: http://www.catbio.ufc.br/ (Link para um novo site).
Quaisquer dúvidas, entre em contato com a Comissão de Assessoramento Técnico em Biodiversidade da UFC (CATBio-UFC) pelo e-mail biodiversidade@ufc.br.
Fonte: Boletim Semanal da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação.
