Histórico
Em 1960, quando a então Universidade do Ceará caminhava em busca da definição de seus objetivos e eram evidentes o crescimento da produção do pescado no estado e o estabelecimento de empresas voltadas para a exploração dos recursos do mar, sentiu-se a necessidade da criação de uma estação de biologia marinha para acompanhar o desenvolvimento da pesca marítima cearense, ideia essa do biologista Rui Simões de Menezes em conjunto com o professor Melquíades Pinto Paiva. Portanto, em 2 de dezembro de 1960 foi criada a Estação de Biologia Marinha, na categoria de Instituto Aplicado, pela Resolução nº 96, e assinada pelo reitor Antônio Martins Filho (Arq. Ciênc. do Mar, v. 41, n. 1, 2008).
Essa resolução estabeleceu em seu artigo 2º que a Estação de Biologia Marinha tinha por finalidade: “contribuir para o desenvolvimento dos estudos biológicos na universidade, nos limites de seu campo de ação específico, e promover as pesquisas necessárias à implantação e ao aperfeiçoamento, em bases racionais, da indústria pesqueira no Ceará”.
Pela Portaria nº 03/61, de 10 de janeiro de 1961, foi nomeado como primeiro diretor da estação o professor Melquíades Pinto Paiva. Suas atividades foram iniciadas em março do mesmo ano no prédio em que funcionava a Escola de Agronomia, ficando nesse mesmo endereço até dezembro de 1961, quando se transferiu definitivamente para uma casa, onde hoje se localiza sua sede, na Av. da Abolição, 3207, no Meireles, a qual foi totalmente reformada posteriormente.
Após a Reforma Universitária de 1968, sofreu uma nova mudança. Em 1969, a estação passou a chamar-se Laboratório de Ciências do Mar (Labomar), alterando, assim, seus objetivos para adaptar-se à nova organização da Universidade do Ceará, a qual passava a chamar-se Universidade Federal do Ceará (UFC).
Em 18 de dezembro de 1998, por meio da Portaria nº 592-99-MEC (Arq. Ciênc. do Mar, v. 41, n. 1, 2008), foi aprovada uma nova transformação, dessa vez para Instituto de Ciências do Mar, como órgão suplementar da UFC, adquirindo a competência regimental para ministrar cursos de graduação e pós-graduação e mantidas as características de instituição multidisciplinar voltada para a pesquisa, o ensino e a extensão. Porém, foi mantida a mesma sigla, por ser já nesse momento um equipamento nacional e internacionalmente conhecido como Labomar.
Atualmente, está equipado com 24 laboratórios nas seguintes áreas de estudo: Oceanografia (Geológica, Biológica, Química e Física), Pesca e Prospecção, Microbiologia Ambiental e do Pescado e Análises de Impactos Ambientais e de Contaminação do Ambiente Marinho e Costeiro. Tem ainda dois laboratórios didáticos, o Laboratório Didático de Práticas Ambientais e Oceanográficas e o Laboratório de Informática, como também laboratórios parceiros. Nesse contexto, tem mantido parceria com diversos departamentos das Universidades Federal e Estadual, tais como: Engenharia de Pesca, Biologia, Geologia, Geografia, Química, Engenharia Agrícola, Turismo e Bioquímica, pela qual se processa a integração das diversas áreas de conhecimento e potencializa sua produção em áreas onde exista carência de pesquisadores pertencentes à equipe institucional.
A produção científica dos pesquisadores do Labomar e de outras instituições de pesquisa, nacionais e estrangeiras, é divulgada por meio do periódico institucional Arquivos de Ciências do Mar. Com publicação semestral desde 1961, está disponível para acesso gratuito no Portal de Periódicos da Universidade Federal do Ceará em http://www.periodicos.ufc.br/arquivosdecienciadomar.
As atividades de extensão se realizam mediante os seguintes grupos de estudo: Programa de Educação Ambiental Marinha (Peam), que promove a mentalidade marítima nas escolas e na comunidade em geral; Grupo de Estudos de Camarão Marinho (GECMAR), tendo como objetivo incentivar o cultivo de camarões e transferir sua tecnologia para o setor comercial; Centro de Diagnóstico de Enfermidades de Organismos Aquáticos (Cedecam); Grupo de Estudo de Moluscos Bivalves (GEMB), com a função de incentivar o cultivo de ostras em comunidades litorâneas; e Grupo de Biogeoquímica Costeira (LBC), que objetiva estudar os processos controlados da dinâmica de nutrientes e contaminantes no ambiente costeiro e oceânico.
Além disso, por trabalhar com estudantes que habitam um importante polo pesqueiro industrial e artesanal, o município de Fortaleza, as atividades de extensão visam à realização de cursos profissionalizantes em todas as áreas correlatas das Ciências do Mar, enfatizando-se aquelas que têm relação direta com a preservação dos ecossistemas costeiros e com o aumento da produtividade pesqueira.
Historicamente, o programa institucional evoluiu dentro das seguintes etapas, onde são destacados os principais campos de estudo em cada década:
- 1960-1970: (a) inventário das espécies dos principais grupos taxonômicos marinhos: Algas Macroscópicas, Crustáceos, Moluscos, Equinodermos, Peixes e Répteis (tartarugas); (b) determinação dos caracteres anatômicos, biométricos e fisiológicos das espécies consideradas de importância econômica; (c) biologia pesqueira de lagosta, pargo, cavala e serra.
- 1970-1980: (a) determinação dos processos abióticos que afetam o meio ambiente da zona costeira e margem continental, com relação a características físico-químicas da água e do substrato; (b) determinação dos métodos mais adequados de conservação e industrialização do pescado para consumo e aproveitamento de seus produtos e subprodutos.
A sobrepesca dos estoques de lagosta levou o Labomar a realizar a I Reunião Nacional para Regulamentação da Pesca da Lagosta, em 1974, um marco histórico que serviu de base para toda a política de conservação e gerenciamento desses recursos no Nordeste e de exemplo para programas similares aplicáveis a outros recursos pesqueiros no Brasil.
- 1980-1990: (a) avaliação de estoques e dinâmica populacional das principais espécies de valor comercial, como base para a regulamentação pesqueira; (b) determinação de parâmetros ambientais da zona costeira e suas relações com fatores antrópicos, especialmente nos estuários e manguezais.
- 1990-2000: (a) avaliação do estado de poluição da zona costeira por microrganismos e poluentes orgânicos e inorgânicos; (b) determinação do estado de contaminação do pescado por agentes patogênicos e produtos orgânicos e inorgânicos; (c) avaliação do potencial de produção da Zona Econômica Exclusiva do Nordeste; (d) realização de pesca experimental e transferência de inovações tecnológicas nos métodos de captura; (e) estudos ambientais da zona costeira, visando identificar fontes de impacto sobre o meio oceanográfico e sua biota vegetal e animal, com destaque para as espécies que formam os recursos pesqueiros e os produtos gerados pelo sistema de cultivo (camarão, ostras e algas bentônicas).
A partir de 2001, o Labomar redirecionou sua vocação de pesquisa e ensino com a implantação do programa de pós-graduação (Mestrado em Ciências Marinhas Tropicais), que tem obtido conceito 4 nas avaliações da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).
Realizou também projetos voltados para a gestão ambiental do meio marinho, transporte litorâneo de sedimentos, assoreamento e erosão das praias, poluição orgânica e industrial das águas estuarinas e litorâneas, impactos ambientais, entre outros.
Com o desenvolvimento da exploração petrolífera no Ceará, o Labomar passou a trabalhar em estreita relação com a Petrobras, realizando estudos de impacto ambiental (EIA), de modo a estabelecer um programa de monitoramento ambiental a longo prazo dessa atividade, para avaliar os níveis de impacto sobre a biota marinha na área de influência e, consequentemente, sobre a população humana, principalmente de pescadores, aqueles que mais diretamente podem ser afetados.
Finalmente, o Labomar passou a integrar a rede de pesquisa do camarão cultivado, não só em estudos de melhoria do processo tecnológico, mas também visando à sustentabilidade ambiental da atividade. Essas pesquisas são realizadas em parcerias com produtores locais, como, por exemplo, a Associação Brasileira de Criadores de Camarão (ABCC) e a Secretaria de Meio Ambiente e de Ciências e Tecnologia dos estados do Ceará e Rio Grande do Norte.
No que diz respeito aos recursos pesqueiros, as pesquisas realizadas pelo Labomar permitiram determinar as potencialidades para exploração econômica dos recursos naturais representados por lagostas, pargos, atuns, cavalas, serras e algas macroscópicas.
Na área de Gerenciamento Ambiental, o Labomar, a partir de 2001, participou de dois importantes programas institucionais: o LOICZ-IGBP (Land-Ocean Interactions in the Coastal Zone) e o Programa ISME/GLOMIS (Global Mangrove Data Base and Information System). Em 2002 e 2003, o Labomar sediou duas importantes reuniões internacionais desses programas, cujos resultados vêm sendo largamente utilizados pela comunidade científica da área.
No campo da prospecção, o Labomar conta com o Barco de Pesquisa Prof. Martins Filho e um navio, ambos com capacidade operacional para realizar cruzeiros tanto na plataforma continental como nos bancos oceânicos. Com o barco, o Labomar participou do Programa REVIZEE/NE (Avaliação do Potencial de Produção dos Recursos Vivos da Zona Econômica Exclusiva), que se destinou a cumprir duas funções básicas: 1) identificar, localizar e quantificar novos recursos pesqueiros, principalmente em áreas de margem continental, atualmente inacessíveis à grande parte da frota de barcos a vela e motorizados; e 2) recuperar os níveis de emprego e renda, atualmente muito baixos nos setores pesqueiros artesanal e industrial.
A partir de 2002, o Barco de Pesquisa Prof. Martins Filho foi integrado aos estudos biogeoquímicos das Plataformas Potiguar e Cearense, realizados pela Petrobras, servindo de plataforma de campo a inúmeros cruzeiros oceanográficos na região Nordeste.
A partir de 2003, sob a direção do prof. Luis Parente Maia, o Labomar deu ênfase ao monitoramento ambiental em grande escala, dentro de uma nova perspectiva de captação de recursos, na forma de parcerias com diversas empresas públicas e privadas, investindo em infraestrutura física e na melhoria, aquisição e recuperação de equipamentos, veículos e barcos.
Em 2005, o Labomar inaugurou o Centro de Estudos Ambientais Costeiros (CEAC). Esse centro nasceu de uma iniciativa público-privada envolvendo a Fundação Alphaville, a Prefeitura Municipal do Eusébio, a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) e o Labomar/UFC.
Localizado no estuário do Rio Pacoti, no município do Eusébio, o CEAC dispõe de uma área total de 4,4 hectares (cedida pela Prefeitura Municipal do Eusébio), na qual a Fundação Alphaville financiou a construção de um galpão administrativo (300 m²), com salas para diretoria, pessoal técnico e auditório polivalente; e um galpão coberto (200 m²), para tanques de piscicultura, equipamentos e armazenamento de insumos. O CEAC tem por objetivo a estruturação e o aprimoramento de transferência de tecnologias sustentáveis de maricultura, por meio de pesquisas inovadoras e aplicadas, promovendo a consciência ambiental e a conservação do meio ambiente.
Em 2007, foram criados os cursos de graduação em Oceanografia e de doutorado em Ciências Marinhas Tropicais e, em 2009, o de graduação em Ciências Ambientais.
Em 2015, foi construído o barco Argo Equatorial com o objetivo de apoiar as pesquisas no mar. O barco é um importante laboratório marítimo que gera informação científica para a tomada de decisões nas áreas estratégicas de desenvolvimento. A embarcação tem uso compartilhado com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o qual foi oficializado em convênio firmado em 2019 entre as duas instituições. No Labomar, serve de laboratório de práticas oceanográficas; no Ibama, como órgão fiscalizador.
Como patrimônio da Universidade Federal do Ceará, a embarcação Argo Equatorial possui 23,359 metros de comprimento e 6 metros de largura, com um motor propulsor SCANIA de 450 HP e de 6 cilindros. Acoplada a ele está uma caixa redutora da ZF, com o objetivo de reduzir a rotação para a transmissão ao eixo (feito de aço inox) da hélice (feita de bronze). O sistema de governo possui uma helm pump acoplada ao timão e um cilindro de atuação hidráulico do leme. Em relação ao sistema energético, ele possui dois motores de 115 HP e a cada motor está acoplado um gerador de 60 KVA. A embarcação possui um sistema hidráulico que alimenta um guincho de espinhel, um A-frame e uma talha.
Em 28 de junho de 2021 foi aprovado na Assembleia Legislativa da Câmara Municipal do Eusébio o Projeto de Lei Ordinária nº 61, que autoriza a doação do terreno em que se encontra o CEAC à UFC. Com essa doação, o CEAC poderá ampliar suas pesquisas e trabalhar juntamente com a comunidade local.
No ano 2022, o Programa de Pós-Graduação em Ciências Marinhas Tropicais (PPGMT) passou por nova avaliação da Capes, obtendo nota 6, que representa um selo de qualidade e confere ao curso prestígio e um conceito de excelência na sua área de atuação.
